TJMG e parceiros lançam projeto de regularização fundiária

       TJMG e parceiros lançam projeto de regularização fundiária

Será implementado um Núcleo Interinstitucional para planejar e executar ações relativas ao tema

Evento sela acordo de cooperação que deve permitir que milhares de cidadãos regularizem suas moradias e comércios (Foto: Mirna de Moura/TJMG)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e parceiros assinam, na segunda-feira (27/9), acordo de cooperação técnica para implementar e definir a atuação do Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária (Nuiref), que deverá planejar e executar ações de regularização fundiária em Minas Gerais

Além do Judiciário, aderem à parceria o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por intermédio da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo; o Estado de Minas Gerais, por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede); a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG) e a Associação Mineira dos Municípios (AMM).

Hoje, os dois principais atos normativos que regem a possibilidade da regularização fundiária das propriedades urbanas (Reurb) são a Lei Federal 13.465/2017 e o Decreto 9.310/ 2018 .

O Nuiref buscará impulsionar o processo de regularização urbana (Reurb), envolvendo conflitos de imóveis no Estado, com base em tais atos. Vale lembrar que a ocupação irregular tem impactos jurídicos, urbanísticos, ambientais, econômicos e sociais. O objetivo do núcleo, portanto, é facilitar a solução dessas pendências nos municípios mineiros.

Serviço

Lançamento de projeto de regularização urbana
Segunda-feira (27/9), 16h
Edifício Sede do TJMG (Av. Afonso Pena, 4.001, Bairro Serra)
Auditório do Tribunal Pleno

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG