Assunto: VIOLÊNCIA CONTRA JORNALISTAS, REPÓRTERES E COMUNICADORES
DEFESA DA LIBERDADE DE IMPRENSA
O Desagravo Público que ora se faz, vem no ensejo de enérgica medida consoante ao pilar da Associação Nacional e Internacional de Imprensa – ANI, com suporte das suas: Comissão de Enfrentamento da Violência contra Jornalistas, Repórteres e Profissionais Afins, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Liberdade de Expressão, Comissão de Prerrogativas dos Jornalistas, Mídia e Redes Sociais.
A medida ocorre sempre que um jornalista, repórter ou comunicador tenha sido OFENDIDO OU AGREDIDO no exercício da profissão ou em razão dela. É um instrumento de defesa dos direitos à informação, do acesso à fonte e das prerrogativas do jornalismo.
“A imprensa é a vista da Nação. Por ela é que a Nação acompanha intransigente ao que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam, percebe onde lhe alvejam, ou nodoam, mede o que lhe cerceiam, ou destroem, vela pelo que lhe interessa, e se acautela do que a ameaça”.
Em razão dos mais de 200 ataques ocorridos no país, envolvendo jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e repórteres a instituição vem disponibilizando suporte jurídico ao profissional, tanto em ação penal quanto em eventual ação cível.
FATO:
30.05.2023 – BRASÍLIA: Jornalistas que cobriam a reunião de líderes sul-americanos em Brasília foram agredidos por seguranças brasileiros durante uma entrevista coletiva improvisada do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
O venezuelano foi o último chefe estrangeiro a deixar o Itamaraty, na noite de terça-feira (30/5), e parou para fazer declarações à imprensa, quando dezenas de jornalistas se aproximaram para ouvi-lo. Ao deixar o local, ele seguiu respondendo a perguntas, momento em que as agressões começaram a ocorrer.
Ao menos três jornalistas relataram agressões. Uma repórter de TV afirmou ter recebido um soco. Outro repórter foi arrastado pela roupa e depois imobilizado; e uma terceira disse ter sido empurrada por um dos seguranças. Os nomes não foram divulgados.
Dados divulgados pelo Observatório e Monitoramento de Agressões a Jornalistas e Meios, em maio deste ano, indicaram que entre janeiro e abril foram registrados no país 35 de violações da liberdade de expressão e informação. Deste total, 11 foram episódios em que coberturas jornalísticas foram impedidas de serem realizadas.
Ao longo dos anos de 2021/2022/2023 a ANI atuou em 90 casos de obstrução ao exercício da atividade jornalística, denunciando e provendo ações legais, contra atos de truculência policial, agressão, abuso de autoridade no serviço público, sejam nas mais altas esferas as menos registradas, todas com flagrante cerceio do acesso à informação ressalvadas as protegidas pelo instituto do sigilo, no esteio da LGPD, destarte atuando frontal entre outras demais ofensas às PRERROGATIVAS.
SOMOS OS OLHOS DA SOCIEDADE. SEM IMPRENSA NÃO EXISTE LIBERDADE.
Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023
Gabinete da Presidência;
Comissão de Enfrentamento da Violência contra Repórteres, Jornalistas e Afins;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Liberdade de Expressão;
Comissão de Prerrogativas dos Jornalistas, Mídia e Redes Sociais.
Fonte: Associação Nacional e Internacional de Imprensa – ANI